A Questão de Mineraçâo

Em novembro de 2003 a população de Muriaé e Rosário da Limeira descobriu, por acaso, que uma empresa mineradora, Rio Pomba Empresa de Mineração, estava procurando um licenciamento para a mineração de bauxita na Serra das Aranhas, em uma Área de Proteção Ambiental no município de Rosário da Limeira. Foi uma grande surpresa que trousse bastante consternação, tendo em vista os grandes transtornos decorrentes ao projetos de mineração ao céu aberto.

Enquanto foi pesquisado o processo da Rio Pomba, descobrimos que a Companhia Brasileira de Alumínio que faz parte do Grupo Votorantim, uma das maiores e mais poderosas empresas brasileiras, já tinha conseguido a segunda das três licenças iniciais requeridas para começar a minerar na região da Zona da Mata, que inclui os municipios de Miradouro, Muriaé, Rosario da Limeira e Divino.  A empresa tem concessões de mineração em uma área de 75.000 há, com depósitos numerosos que, estimava-se, produziriam por volta de 100.000 toneladas de bauxita, com um valor bruto em termos do alumínio produzido de quase $2 bilhões. 

A área a ser minerada inclui todas as Áreas de Proteção Ambiental ao lado leste do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, até às divisas do próprio parque. O processo de licenciamento foi feito em sigilo absoluto, sem consulta pública, e todos os avisos requeridos por lei foram publicados em jornais em cidades longes da área afetada. Em nenhum momento a população local tomou conhecimento dos processos e todas as concessões de licenças foram dadas em Belo Horizonte, sem participação alguma da população local.

Existem dois aspectos muito sérios a serem consideradas: os impactos sobre o meio ambiente, e a questão socio-econômica. A Serra do Brigadeiro abriga um dos melhores trechos de Mata Atlântica do estado, conhecido como um dos ecossistemas mais ricas e mais ameaçadas do mundo. O Estado tem investido pesadamente na criação do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, e a população que vive no Entorno se interessa muito em atividades consistentes com a preservação da natureza, tais como ecoturismo, vendas de produtos e artesanatos.

Alem da questão da proteção da biodiversidade, deverá ser considerada a importantíssima questão socio-económica da população da zona rural onde vai ser extraido o minério. No Quadrilátero Ferrífero, de onde vem grande parte do minério pelo qual Minas Gerais tem fama, as terras pertencen às empresas de mineração e, se estão ocupadas por agricultura, é agricultura extensa, em propriedades grandes. Na Zona da Mata, é diferente. Aqui, a população rural da região é formada por mais de 5.000 famílias que sobrevivem da agricultura familiar em propriedades pequenas, nas quais não há espaço físico suficiente para atividades agropecuárias e minerárias ao mesmo tempo. A chegada da minerador na propriedade pequena implica, geralmente, a saída da família. A mudança do setor agrícola para o setor industrial é radical. Onde se acordava pela manhã com o canto dos pássaros, não se dormirá com o barulho da maquinaria pesada. O equilíbrio ecológico, perigosamente afetado, poderá implicar não apenas da extinção local de espécies animais e vegetais, mas também no aparecimento de pragas e doenças tanto animais quanto humanas. O êxodo rural e a degradação da região serão resultados dessa mudança drástica.

A CBA subscreve ao padrão internacional ISO 14000, ou seja, se compromete a cumprir padrões internacionais ambientais, que, no caso da indústria minerária, incluem um código de boa conduta para com a comunidade onde trabalha.

Os agricultores repetidamente têm se manifestado contra a proposta mineração. Segundo depoimentos de agricultores de Itamarati de Minas, município que convive com o processo de mineração há quase 15 anos, a poeira tem sido um dos principais problemas. “É comum ver o gado com o fucinho amarelo, devido a pastagem coberta por poeira. Era possível escrever o nome dentro de casa em qualquer local que você quisesse.” Segundo dois dos entrevistados, a situação de água no município também é chocante. Em épocas de chuva a água do município se torna imprópria para o consumo e, uma enorme fila se forma em uma das minas restantes. Dezenas de pessoas passam horas buscando água potável.

A sociedade pode aceitar a necessidade de explorar esse recurso potencialmente valioso, tanto nos interesses da economia local quanto nacional.  Mas ela deveria assegurar que as áreas protegidas do nosso ambiente, junto com sua biodiversidade ainda não catalogada, não sejam destruídas no processo de mineração. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito constitucional do cidadão. Queremos desenvolvimento, sim, mas não a qualquer preço.

Impactos da mineração: rompe a barragem da mineradora Rio Pomba duas vezes em um ano

Citando a Agência Brasil em 10/01/07: " O vazamento de dois bilhões de litros de lama de argila e sulfato de alumínio no rio Mirai, no município de Mirai, em Minas Gerais, na madrugada de hoje (10/01/07), pode deixar 100 mil pessoas sem água no estado do Rio de Janeiro.” A estimativa é do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), Wagner Victer.

O vazamento foi causado pelo rompimento de uma barreira de contenção de resíduos da empresa Rio Pomba Mineração, do Grupo Químico Cataguases. A estrutura da barragem não suportou o aumento do volume de água após as fortes chuvas que atingem a região há mais de uma semana. O secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, classificou o episódio de crime ambiental. “O dono da fábrica tem responsabilidade objetiva, pois o vazamento é reincidente e não foram tomadas providências suficientes para evitar a poluição", criticou Minc.

A Empresa de Mineração Rio Pomba é aquela empresa com proposta de mineração na Serra das Aranhas, em Rosário da Limeira, próxima a Iracambi e no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.

Paraiso Ecológico Ameacado", diz Jornal "Estado de Minas"

No Jornal "Estado de Minas", na sua edição de quarta-feira, 08 de novembro de 2006, na seção Inter - Cidadania, a redação constata que os plantadores de café e pecuaristas não querem a mineração de bauxita no entorno do Parque da Serra do Brigadeiro. O artigo cita o Diretor de Biodiversidade e Pesca do Instituto Estadual de Florestas, Dr. Célio Valle, que diz que: " ...no caso de mineração, só depois da avaliação da FEAM e do IEF e das discussões com as comunidades é que haverá um posicionamento mas definitivo" Veja a reportagem aqui.

A revista Ambiente e Ação, na edição de março/abril 2006, também apresentou o assunto de mineração no entorno da Serra do Brigadeiro, em uma reportagem pela jornalista Mafiosa Rodrigues. Clique aqui para ler o artigo.

População se Manifesta sobre Mineração de Bauxita na Região da Serra do Brigadeiro.

Foram realizadas em 7, 8 e 9 de novembro de 2006, em Divino, Miradouro e Muriaé, reuniões públicas, convocadas pela FEAM, para conhecer o projeto de mineração de bauxita no entorno da Serra do Brigadeiro. Estiverem presentes representantes da FEAM, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Estadual de Florestas, da Companhia Brasileira de Alumínio, e da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Também representantes das comunidades a serem afetadas, das prefeituras municipais e de outras organizações civis, incluindo Iracambi. A empresa mineradora apresentou a proposta de mineração; os órgãos do Estado apresentaram as considerações sobre o processo de licenciamento, e os atingidos apresentaram as suas preocupações. Entre as declarações feitas na reunião, destacaram-se a declaração pela FEAM que a empresa vai ser orientada para solicitar uma anuência do IEF sobre os empreendimentos na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e a declaração do Supervisor Regional de IEF que o Instituto não emitirá tal anuência sem a aprovação do Conselho Consultivo do Parque.

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Abaixo: audiência pública em Muriaé; manifestação de desacordo; o Represente da Comissão Pastoral da Terra, Sr Antônio Maria Fortini

Para ver a lista de processos, clique aqui, e para ver o mapa das áreas, clique novamente aqui. Para fazer o download do RIMA (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) do processo de licenciamento do projeto da CBA, clique aqui e clique neste para ver o PCA (Plano de Controle Ambiental). Nossa opinião: clique aqui.

O mapa abaixo mostra as jazidas de bauxita nas comunidades da Graminha, Pedra Alta e Itajuru, vizinhas imediatas de Iracambi. Somente na Comunidade da Pedra Alta se encontram 40 jazidas de bauxita, segundo a estimativa da empresa mineradora.